A Direção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP (DVSBT) manifestou preocupação com a derrocada parcial do Aqueduto de Bustelo, em Penafiel, exigindo que o Governo adote medidas imediatas para preservar o património e garantir a segurança de quem circula na zona.
Em nota enviada à comunicação social, os comunistas alertam que o agravamento das condições climatéricas contribuiu para a queda de partes da estrutura, denunciando que “as preocupações se tornaram realidade”. O partido acusa o Governo de não ter assegurado a conservação nem a proteção do monumento, apesar das denúncias anteriores.
O PCP recorda que o aqueduto, classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto-Lei n.º 29/84, de 25 de junho, e datado dos séculos XVII e XVIII, se encontra em estado avançado de degradação, com vários arcos e pilares em risco de ruir devido à falta de manutenção e à vegetação que nele se propaga.
A estrutura comunista sublinha que, já em 2024, o deputado Alfredo Maia tinha questionado o Governo sobre medidas de preservação, alertando para os perigos que o estado do aqueduto representa para a população, incluindo os frequentadores da igreja, do museu e das crianças da escola básica próxima.
Governo esclarece que aqueduto do Mosteiro de Bustelo não está classificado nem sob tutela do Estado
Em julho de 2024, o Ministério da Cultura esclareceu que o aqueduto do Mosteiro de Bustelo, em Penafiel, não está classificado como património protegido nem é da responsabilidade do Estado, apesar de estar parcialmente incluído na zona de proteção do imóvel principal. A informação foi prestada em resposta à pergunta 303/XVI (1.ª), apresentada pelo Partido Comunista Português (PCP), e comunicada pelo gabinete da Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.
Segundo o Governo, o Mosteiro de Bustelo está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1984, mas não se encontra afeto ao Património Cultural, I.P., sendo propriedade da Igreja Católica. Cabe, portanto, à entidade proprietária promover ações de conservação e restauro. No entanto, a classificação atribuída ao mosteiro não abrange o aqueduto de cantaria com cerca de 380 metros de extensão, cuja informação de propriedade é omissa no Sistema de Informação para o Património Arquitetónico (SIPA).
O Ministério acrescenta que não foi submetido qualquer pedido de intervenção ou processo relativo ao aqueduto junto do Património Cultural, I.P. Os únicos registos existentes referem-se a obras na cobertura da igreja (2020) e a intervenções no cruzeiro (2003). A Câmara Municipal de Penafiel está a realizar um arranjo urbanístico na zona envolvente ao mosteiro, mas a área intervencionada não inclui o aqueduto.
Qualquer proposta de recuperação do troço do aqueduto inserido na zona de proteção do mosteiro deverá ser apreciada pela Unidade de Cultura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P., entidade tutelada pela área da coesão territorial.
Um ano passou e o aqueduto continua a degradar-se. Face à nova derrocada, Alfredo Maia voltou a dirigir um ofício à Ministra da Cultura, exigindo explicações sobre as ações tomadas desde a denúncia anterior e questionando que medidas o Governo pretende adotar para conter novas quedas e reparar urgentemente os troços afetados.
Fonte: O Paredense
